Política de privacidade
1. Objetivo
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizado por VendaDiretaImovel, demonstrando de forma transparente como os dados são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta política define como VendaDiretaImovel utiliza, trata e protege as informações de clientes e parceiros. O documento abrange o tratamento de dados realizado por meio de nossa plataforma de assessoria imobiliária, sistemas de gestão e canais de atendimento, que visam apoiar o arrematante nas etapas de busca, lances e pós-venda de imóveis de leilão.
2. Referências
- ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022: Sistema de Gestão da Segurança da Informação. Estabelece os requisitos para implementação, manutenção e melhoria contínua de um Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI).
- ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019: Sistema de Gestão da Privacidade da Informação. Estabelece diretrizes para implementação, manutenção e melhoria de um Sistema de Gestão da Privacidade (PIMS), complementando os requisitos da ISO/IEC 27001 e da ISO/IEC 27002.
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD): dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet): estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo regras relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e guarda de registros.
3. Abrangência
Aplica-se a todos os colaboradores, administradores, sócios, estagiários, corretores, prestadores de serviço, parceiros, terceiros e quaisquer usuários que tenham acesso às informações, aos sistemas ou aos ativos tecnológicos de VendaDiretaImovel.
4. Responsabilidades
4.1. Segurança da Informação
- Apoiar as áreas no entendimento da política e revisá-la periodicamente para garantir que novas ferramentas de automação estejam em conformidade.
- Divulgar as diretrizes de privacidade a todos os colaboradores, corretores e prestadores de serviço que manipulam dados de arrematantes.
- Monitorar a integridade dos repositórios em nuvem onde os documentos de identificação e crédito são armazenados.
4.2. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
- Realizar a gestão da implementação das regras de proteção de dados no ciclo de vida do arrematante, desde a busca por oportunidades até o registro do imóvel.
- Garantir que VendaDiretaImovel e seus processadores, incluindo sistemas de gestão e infraestrutura, cumpram a LGPD, protegendo informações sensíveis como declarações de IR e dados bancários.
- Avaliar riscos em novos tratamentos automatizados de dados, especialmente em fluxos que envolvam triagem de crédito ou integração entre sistemas de atendimento.
4.3. Colaboradores e Partes Externas
- Cumprir estritamente as regras desta política e os procedimentos internos, garantindo que documentos de clientes, como RG, CPF e comprovantes de residência, não sejam compartilhados fora dos sistemas autorizados.
- Utilizar os equipamentos corporativos e canais oficiais de comunicação de forma ética, protegendo a privacidade dos históricos de mensagens e dados patrimoniais dos imóveis.
- Reportar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido ou vazamento de dados estratégicos, como bases de lances e editais de leilão.
5. Diretrizes de Tratamento
5.1. Compromisso com a Privacidade
- Os dados são coletados exclusivamente para as finalidades de viabilização de leilões, análise de crédito, registro de arrematações e cumprimento de obrigações legais.
- É terminantemente proibida a venda de dados de usuários. No entanto, para viabilizar o atendimento, podemos compartilhar dados com parceiros que realizam o suporte comercial e a assessoria direta (como corretores autônomos parceiros e empresas de vendas parceiras.)
- Esses agentes têm acesso aos dados de contato e realizam a coleta de documentos pessoais necessários para a condução do processo de arrematação junto aos órgãos competentes.
- O uso de ferramentas de automação e inteligência de dados deve respeitar os princípios de finalidade, necessidade e minimização, limitando o acesso a documentos sensíveis, como declarações de IR e dados bancários, apenas ao pessoal autorizado.
5.2. Agentes de Tratamento
- VendaDiretaImovel como Controlador: a organização atua como Controladora dos dados ao gerenciar os cadastros de seus clientes em suas plataformas e ao direcionar o atendimento de assessoria.
- Limitações: a organização não realiza tratamentos de dados fora do escopo necessário para o apoio e a assessoria completa ao arrematante, respeitando os prazos legais de guarda documental.
5.3. Confidencialidade e Segurança
- Todas as informações, especialmente históricos de mensagens, dados patrimoniais de imóveis, matrículas, IPTU e documentos de crédito, são tratadas de forma estritamente confidencial.
- VendaDiretaImovel mantém diretrizes de segurança baseadas na ISO 27001:2022, utilizando infraestrutura protegida por criptografia e monitoramento de anomalias para evitar acessos não autorizados.
6. Coleta e Uso de Dados
6.1. O que coletamos
- Dados Cadastrais: nome completo, RG, CPF, endereço residencial ou comercial de arrematantes e vendedores, além de informações de contato como e-mail e telefone.
- Dados Financeiros e de Crédito: informações bancárias, como banco, agência e conta, comprovantes de rendimentos, contra cheque, declaração de IR e histórico de lances efetuados.
- Dados Patrimoniais e Imobiliários: matrícula do imóvel, IPTU, laudos de avaliação, fotos e situação jurídica do bem, além de editais de leilão e histórico de arrematações.
- Dados de Comunicação e Atendimento: histórico de troca de mensagens via aplicativos de mensageria e plataformas de atendimento ao cliente.
- Dados Técnicos: registros de logs, versionamento de códigos internos e configurações de infraestrutura para garantir a segurança das integrações.
6.2. Serviços de Terceiros
Utilizamos parceiros especializados para viabilizar a operação dos leilões e garantir a segurança das informações:
- Comunicação e Atendimento: utilizamos plataformas de mensageria e sistemas de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) para suporte e acompanhamento de tickets.
- Infraestrutura e Nuvem: os dados e bases de dados do site de leilões são processados em provedores globais de nuvem e ferramentas de produtividade para garantir alta disponibilidade e proteção contra incidentes.
6.3. Inteligência Artificial (IA) e Automação
A tecnologia é utilizada para apoio operacional e melhoria dos processos de leilão:
- Apoio Operacional: utilizamos IA e ferramentas de automação para otimizar os fluxos de marketing, comercial, financeiro e tecnologia, buscando ampliar constantemente sua aplicação.
- Proteção: dados pessoais e documentos sensíveis, como IR e RG, não são utilizados para treinamento público de modelos de IA.
- Garantia: não há tratamento automatizado com efeitos legais significativos, sem a possibilidade de revisão e supervisão humana.
7. Direitos do Titular
Você pode controlar suas informações e exercer seus direitos garantidos pela LGPD das seguintes formas:
- Opt-out: anular a inscrição em newsletters pelo link disponível nos e-mails recebidos ou pelo canal de atendimento informado nesta política.
- Transparência: solicitar informações sobre o tratamento de seus dados junto ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
8. Disposições Gerais
- Penalidades: o descumprimento desta Política ou das normas complementares poderá resultar em medidas disciplinares.
- Canal de Dúvidas: casos omissos devem ser tratados com a Gerência de Segurança da Informação pelo e-mail: [email protected].